O termo Polícia Penal foi constituído após a aprovação da Emenda Constitucional nº 104/2019 que alterou os artigos 21, XIV, 32, §4º e 144 da Constituição Federal.⁣
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Antes da Emenda os Agentes Penitenciários não tinham carreira policial, sendo que em alguns estados havia carreira própria de agentes penitenciários e em outros a gestão do sistema prisional ficava a cargo da Polícia Militar.⁣
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Assim, a Polícia Penal é composta pela transformação do cargo de Agente Penitenciário e equivalentes do sistema prisional. Estes estão equiparados às demais polícias brasileiras, com poder de investigação, salários e benefícios da carreira policial;⁣
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São responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos, atividades que anteriormente eram atribuídas às Polícias Civil e Militar. Sendo a ocupação deste cargo realizada por concursos públicos.⁣

Escrito por Jéssica Oliveira.

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