O Governo Federal prorrogou o pagamento do Auxílio Emergencial aos trabalhadores afetados pela pandemia do COVID-19. O Decreto assinado hoje pelo Presidente da República ampliou o benefício por mais 02 (dois) meses, com o valor total mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). O calendário com as datas para pagamento das parcelas ainda será divulgado.

Face à previsão contida na Lei 13.982/2020 – que instituiu o benefício – o Poder Executivo pôde renovar o pagamento do auxílio por meio de decreto, sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo para tanto.

Texto escrito por Jéssica Oliveira.

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