A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, que oferece uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Esta negociação é especialmente vantajosa por permitir que os benefícios se ajustem à capacidade de pagamento do contribuinte, tornando o processo mais acessível e flexível.

Quem pode aderir?

Podem aderir contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 03 de março de 2026, cujo valor total consolidado seja de até R$ 45 milhões.

Classificação da Capacidade de Pagamento:

O sistema classifica automaticamente a capacidade de pagamento em categorias “A”, “B”, “C” ou “D”. Essa classificação determina os benefícios disponíveis:

• Classificação “A” ou “B”: Possibilidade de entrada facilitada.
• Classificação “C” ou “D”: Além da entrada facilitada, há um prazo maior para pagamento e descontos sobre juros, multas e encargos legais.

Benefícios Oferecidos:

• Entrada Facilitada: Corresponde a 6% do valor total da dívida, sem desconto, parcelada em até 6 ou 12 vezes (para pessoas físicas, MEI, ME, EPP, Santas Casas, cooperativas e instituições de ensino).
• Prazo Alongado: O saldo restante pode ser dividido em até 114 parcelas mensais (ou até 133 para categorias específicas, como pessoas físicas e MEI).
• Desconto: Até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 65% do valor total da dívida (ou 70% para categorias específicas, incluindo empresas em recuperação judicial).
• Uso de Precatórios Federais: Possibilidade de utilizar precatórios federais para quitar ou reduzir o valor da dívida.

Importante: A adesão deve ser feita até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília), através do portal REGULARIZE. É fundamental estar atento às causas de cancelamento e rescisão do acordo para não perder os benefícios.

Para mais detalhes e para iniciar sua negociação, acesse o portal da PGFN: Transação conforme a capacidade de pagamento – Edital nº6/2026

Jéssica Oliveira