Ampliação dos Contratos de Trabalho pela MP 936/20

Aguarda publicação no Diário Oficial da União o Decreto encaminhado pela equipe econômica do Governo Federal, que prorrogará por mais 60 (sessenta) dias o prazo máximo dos acordos de SUSPENSÃO de CONTRATO de TRABALHO e REDUÇÃO de SALÁRIO e JORNADA.

Concomitantemente também será estendido por mais 60 dias o AUXÍLIO EMERGENCIAL de R$ 600 (seiscentos reais) concedido aos trabalhadores INTERMITENTES (aqueles trabalhadores que não possuem horário fixo).

A CONCESSÃO é automatizada e não haverá necessidade de acordo, e poderá ser renovada tão logo o Decreto seja publicado.

A nova intervenção do Governo vem diante da solicitação da ABRASEL, para conter o avanço da crise no setor, face às restrições impostas pela Pandemia ao funcionamento de Bares e Restaurantes.

Texto escrito por Jéssica Oliveira.


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