Ampliação da Licença e Salário-Maternidade
O Presidente da República sancionou leis que promovem importantes avanços nos direitos das mães e recém-nascidos. O Projeto de Lei nº 386/2023 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estendendo a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do bebê. Além disso, a Lei nº 8.213/1991 foi modificada para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Outra sanção relevante foi a do Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, focando nos primeiros mil dias de vida do bebê.
Essas medidas representam um significativo apoio às famílias, garantindo mais tempo para o cuidado e o desenvolvimento inicial dos filhos, especialmente em casos de internação prolongada. Para as empresas, é fundamental estar atenta a essas novas regras para garantir a conformidade e o suporte adequado às suas colaboradoras.
