O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar conjuntamente a Reclamação (Rcl) 64.018 e o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que abordam a questão do vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão central é se há ou não uma relação empregatícia formal, com todas as garantias trabalhistas, para esses profissionais.
A Uber, parte interessada, argumenta que o reconhecimento do vínculo viola a livre iniciativa e pode inviabilizar suas operações no Brasil, citando mais de 10 mil processos em tramitação sobre o tema.
Este julgamento é de extrema relevância para o futuro da chamada “uberização” do trabalho no Brasil, afetando milhões de trabalhadores e o modelo de negócio de diversas empresas de tecnologia. A decisão do STF terá um impacto significativo nas relações de trabalho e na economia digital do país.
