Você sabe quem são os relativamente incapazes?

O art. 4° da Lei n.° 10406/02 (Código Civil) estabelece quem são os relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, quais sejam:⁣

  • os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;⁣
  • os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ⁣
  • aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;⁣
  • os pródigos: capazes de comprometer o seu patrimônio com gastos e imoderados;⁣
  • os indígenas: regulados por legislação especial.⁣


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