Você sabe o que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é aquela exercida por ambos os pais, que conjuntamente se responsabilizam por todas as decisões relevantes relacionadas ao bem-estar dos filhos. ⁣

TODAS as decisões devem ser tomadas conjuntamente, tais como, escolha de escola, médico, atividades extracurriculares, dentre outras.⁣

Atualmente esse tipo de guarda é a REGRA no ordenamento jurídico brasileiro, em razão da edição da Lei n. 13.058/2014. Contudo, há duas hipóteses de impossibilidade de aplicação da guarda compartilhada: ⁣

– Um dos pais declara que não deseja a guarda ou não está apto para exercê-la; ou⁣

– Reconhecimento do quadro grave da alienação parental e de alguma situação excepcional alertada pela equipe multidisciplinar atuante nas Varas de Família.⁣

Escrito por Jéssica Oliveira.


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