Saiba quais são as principais atribuições do PREFEITO

O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. Tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União.

Saiba quais são as principais atribuições do Prefeito:

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

• Organizar os serviços públicos de interesse local;

• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;

• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;

• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

VOTE CONSCIENTE!!

Escrito por Jéssica Oliveira


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