Quando o alimentando atingir a maioridade a pensão de alimentos é cancelada automaticamente?
Esta dúvida é comum entre os dependentes da pensão alimentícia e a resposta é NÃO.
Segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o cancelamento da pensão alimentícia do indivíduo que completou 18 anos de idade deve ser submetido a uma decisão judicial.
Nesse sentido, a pensão alimentícia só poderá ser cancelada após oportunizar o contraditório numa ação específica, haja vista que compete ao alimentante tomar as devidas providências para se desonerar dessa obrigação.
Cabe ressaltar, ainda, que nos casos em que o alimentando esteja cursando o ensino superior, este terá direito à pensão até que se forme ou complete 24 anos, o que vier primeiro.
Texto escrito por Jéssica Oliveira.
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