A disponibilidade de um conteúdo na Internet não garante que ele siga as regras sobre direitos autorais, disponibilizadas na Lei 9.610/1998.

Muitos têm conhecimento sobre a pirataria de obras intelectuais, mas algumas atitudes passam despercebidas pelo público devido a facilidade de acesso e download na Internet.

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, promove uma série de ações que visam a diminuição dos índices de falsificação e reprodução irregular de obras e conteúdos diversos.

Contudo, vale ressaltar, que fazer download de obras para o consumo próprio, ou seja, assistir somente por diversão sem objetivar lucro, não se enquadra na descrição de crime pela legislação brasileira.⁣

Escrito por Jéssica Oliveira.

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